O Que é Direito?

Publicado em 14/02/2006

O QUE É DIREITO


INTRODUÇÃO:


O livro busca mostrar em que critérios de avaliação do elemento jurídico, para aplicá-los a consideração das leis, de forma a realizar uma avaliação crítica da legislação, quanto aos aspectos dos interesses a que a lei atender.

Mostra que o conceito de Direito não tem um sentido perfeito e acabado, uma vez que as coisas não obedecem a essência ideais, criadas por filósofos, como espécie de modelo fixo, onde a realidade dos fenômenos naturais e sociais se encaixam. As coisas se mantêm num movimento constante e de contínua transformação dentro do mundo histórico e social.


DIREITO E LEI:


O aspecto fundamental do tema são as relações entre o Direito e Justiça.

A origem da lei sempre é o Estado. O Estado é um sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada. O Estado é controlado pela classe dominante, uma vez que são os proprietários dos meios de produção, comandando o processo econômico. Portanto, não se pode afirmar que toda legislação seja legítima, indiscutível e autêntica na defesa de toda a sociedade. Porém, o Estado na intenção de evitar a anarquia e manter a ordem, propaga a idéia de que a lei atende ao povo em geral e que não existe contradições nas relações sociais, não havendo Direito a procurar acima ou além das leis. Entretanto, deve-se…

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