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O que é Direito?
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Introdução
Nesta apresentação o escopo será mostrar, o que o Direito realmente é, dissolvendo as imagens irreais ou deformadas que muitos aceitam como retrato fiel do mesmo.
Portanto, será abordada quais as relações entre Direito e Justiça, Direito e Ideologia e conflitos sociais. Apresentando-o nesse contexto, não como conjunto imutável de regras, mas como atividade em permanente transformação.
Direito e Lei
O Direito preocupa-se com o bem enquanto do todo coletivo, ou seja, do bem comum, no entanto está atento aos problemas privados e leva em consideração a intenção. Assim, a lei sempre emana do estado e permanece ligada à classe dominante, ou seja, o Estado fica sob o controle daqueles que possuem poder econômico. Portanto não se pode dizer que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível, pois a legislação sempre abrange o Direito e o Antidireito: o Direito adequado, reto e correto e a negação do mesmo. Nesse contexto, a legislação deve ser analisada criticamente, visto que o Direito resulta aprisionado aos padrões de conduta imposta pelo Estado, sob o jugo das mais variadas sanções.
Para uma rigorosa concepção do Direito deve-se considerar o seu processo histórico e a simultaneidade entre legitimidade e legalidade. Pois, se o Direito é restrito á pura legalidade, já figura a dominação injusta, ilegítima; e este "Direito" transpõe-se do castramento do normativo estatal para uma pseudociência, classificada pelos juristas conservadores como "dogmática".
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