O que é Direito

Publicado em 02/04/2007

O QUE É DIREITO

Introdução

Direito: “Conjunto das leis e disposições que regulam, obrigatoriamente, as relações da Sociedade.” Dicionário Jurídico de bolso p.150.

Muitas vezes nos deparamos com a célebre frase “ser, ou não ser, eis a questão”! Talvez, possamos estar assim pensando sobre o direito, ser o quê o direito? Conforme afirma, (Amaral 2000):A palavra direito pode ter vários significados. É um termo polissêmico, donde a dificuldade de uma definição única”.1

Seguindo a linha do pensamento de Maria Helena Diniz, chegamos à conclusão de que, definir o direito com um termo único, tem sido tarefa impossível, pois: “O direito tem escapado aos marcos de qualquer definição universal; dada a variedade de elementos e particularidades que apresenta, não é fácil discernir o mínimo necessário de notas sobre as quais se deve fundar seu conceito.”.2

Caímos assim num profundo dilema, diante de tais afirmativas, pois, segundo Alain Seriaux, não é tarefa do jurista definir o direito, porém cabe ao filósofo fazê-lo. Espera-se que o jurista declare o que é direito (quid iuris), e do filósofo espera-se que declare o que é o direito (quid ius).

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