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O Psicopata e a necessidade do tratamento diferenciado no sistema prisional brasileiro
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De acordo com a apuração do G1, o exame criminológico mostrou que Suzane não se arrependeu totalmente do crime que cometeu, nem tem planos para o futuro ou sequer fez curso profissionalizante na cadeia. O documento é assinado pelo psiquiatra forense Guido Palomba.
Apesar de Suzane ter bom comportamento na prisão, o especialista alegou que ela deixou de preencher outros requisitos necessários e fundamentais para ter direito à progressão. Procurado pela equipe de reportagem, Palomba não quis comentar o assunto alegando que o caso está sob segredo judicial.” (PORTAL G1);
CASO 4 – Champinha. Decisão memorável;
“O juiz da Vara da Infância e da Juventude determinou que fosse feito um laudo por psiquiatras forenses do Instituto Médico Legal. De acordo com os especialistas do IML, ‘Champinha’ revelava uma personalidade de grande periculosidade agindo por impulso, sendo, portanto, incapaz de conviver em sociedade. Ao acatar as conclusões do laudo do IML, o juiz ordenou a internação de ‘Champinha’, por tempo indeterminado, na clínica psiquiátrica do Hospital de Tratamento e Custódia, na cidade de São Paulo.O fato de ter o Magistrado aplicado novamente uma pena, pois não há como definir a nova medida de internação se não como uma pena em razão de já ser o infrator maior de idade, pode ter acarretado no chamado bis in idem, posto que, em regra, ele já teria cumprido sua pena inicialmente imposta e, essa se extinguiu em razão da maioria, o que é expresso no ECA.No caso em questão, supondo que ‘Champinha’ não tivesse atingido a maioridade, caberia medidas sócio-educativas de semi-liberdade ou liberdade assistida, conforme art. 121, §4º do ECA ‘Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser…
Apesar de Suzane ter bom comportamento na prisão, o especialista alegou que ela deixou de preencher outros requisitos necessários e fundamentais para ter direito à progressão. Procurado pela equipe de reportagem, Palomba não quis comentar o assunto alegando que o caso está sob segredo judicial.” (PORTAL G1);
CASO 4 – Champinha. Decisão memorável;
“O juiz da Vara da Infância e da Juventude determinou que fosse feito um laudo por psiquiatras forenses do Instituto Médico Legal. De acordo com os especialistas do IML, ‘Champinha’ revelava uma personalidade de grande periculosidade agindo por impulso, sendo, portanto, incapaz de conviver em sociedade. Ao acatar as conclusões do laudo do IML, o juiz ordenou a internação de ‘Champinha’, por tempo indeterminado, na clínica psiquiátrica do Hospital de Tratamento e Custódia, na cidade de São Paulo.O fato de ter o Magistrado aplicado novamente uma pena, pois não há como definir a nova medida de internação se não como uma pena em razão de já ser o infrator maior de idade, pode ter acarretado no chamado bis in idem, posto que, em regra, ele já teria cumprido sua pena inicialmente imposta e, essa se extinguiu em razão da maioria, o que é expresso no ECA.No caso em questão, supondo que ‘Champinha’ não tivesse atingido a maioridade, caberia medidas sócio-educativas de semi-liberdade ou liberdade assistida, conforme art. 121, §4º do ECA ‘Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser…
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