O Psicopata e a necessidade do tratamento diferenciado no sistema prisional brasileiro

Publicado em 05/10/2014

 

“O problema do Código Penal Brasileiro é que ele agrupa os psicopatas e os doentes mentais na mesma legislação. No entanto, a psicopatia não se enquadra nas doenças mentais padronizadas. Psicopatas não são débeis, tampouco apresentam sofrimento emocional. A psicopatia, por ser um transtorno de personalidade, cujas ‘falhas’ cerebrais estão no campo dos afetos, tem como resultado um indivíduo cujo ‘modo de ser’ se delimita a condutas antissociais com enorme potencial destrutivo.

Se um criminoso psicopata for condenado e caso ele não receba tal diagnóstico, cumpre penas como presidiário comum, e permanece em celas de criminosos recuperáveis. Quando esse indivíduo sai da cadeia, a sociedade corre os mesmo riscos de antes, uma vez que os psicopatas não aprendem com os erros passados, com qualquer punição ou método de ressocialização. Porém, se este mesmo indivíduo receber o dia gnóstico de psicopatia, ele é considerado, pela legislação, um doente mental e se beneficiará de um ‘tratamento’ psiquiátrico em manicômio judiciário. Como não há tratamento nem cura, em tese, ele deveria permanecer o resto da vida nesta instituição, mas sabemos que enganos acontecem e ele pode receber alta de uma hora para outra.”

 

 

 

 

 

 

 

 

4.1 IMPUTABILIDADE

 

O nosso CPB, em se artigo 26 versa sobre a inimputabilidade daqueles que sofrem doenças mentais ou possuem um desenvolvimento…

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