O Processo por Franz Kafka

Apesar de ser exposto de uma forma muito rudimentar, a estrutura judiciária, da época, apresenta muita semelhança com o estrutura do nosso judiciário. O réu Josef K. passou pelo inquérito policial na presença do inspetor (por se tratar de um crime); deve uma audiência para relatar, compreender o fato ocorrido; teve o direito ao advogado para propor sua defesa; e por fim, foi condenado. Esta, é uma estrutura utilizada na justiça brasileira nos dias atuais.

7. CONCLUSÃO

Com o objetivo de sintetizar o que foi visto ao longo do estudo, elencaremos, em seguida, sob a forma de itens, as principais conclusões a que chegamos:

1. Por conter normas que dão estrutura (organização) ao Estado, normas que estabelecem a forma de elaboração das outras normas e que fixam os direitos e as responsabilidades dos indivíduos, é que a Constituição passa a ser reconhecida como Lei Fundamental, por ser à base de todo o direito positivo da comunidade que a adote, em especial naqueles países que possuem um sistema baseado na lei escrita, sobrepondo-se, inclusive, em relação aos demais atos normativos por estar situada no vértice da pirâmide jurídica que representa idealmente o conjunto de normas jurídicas vigentes em…