O Processo por Franz Kafka

Como vimos acima, duas pelo menos eram as interpretações possíveis da mensagem transmitida pelo porteiro. Assim também ocorre com a interpretação de mensagens normativas, o que torna mais difícil e complexo o trabalho dos juristas (e o que leva à necessidade de sua existência e permanência).

Oportuno se torna dizer que, na linha da corrente filosófica que adotamos (HAHS KELSEN, Teoria Pura do Direito), o resultado das análises interpretativas que faremos será apenas um dos resultados possíveis, sendo que afastamos a intenção de fazer prevalecer à solução por nós adotada como se ela fosse a única solução correta para os problemas que surgirem no decorrer de nossa explanação.

Afigura-se-nos correta referida premissa, pois, segundo ensinamento do notável Hans Kelsen, "a questão de saber qual é, de entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a 'correta', não é sequer -- segundo o próprio pressuposto de que se parte -- uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito".

O resultado, portanto, de nossa tarefa interpretativa do texto de KAFKA e da Constituição, no aspecto que interessa ao presente estudo, será um resultado apenas possível, nunca um resultado que seja o único correto, por não ser permitido ao cientista do Direito valorar a norma a ponto de sustentar ser esta ou aquela interpretação a única aplicável ao caso sob análise. Isto decorre da convicção de que o Direito a aplicar forma "uma moldura dentro da qual existem várias…