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O Processo nos Tribunais
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O Processo nos Tribunais
No direito, o emprego da palavra processo está ligado à idéia de processo judicial, correspondente à atividade que se desenvolve perante os tribunais para obtenção da tutela jurídica estatal, tendente ao reconhecimento e realização da ordem jurídica e dos direitos, sejam individuais ou coletivos, que ela estabelece e protege.
O processo é o instrumento da cooperação entre o agente do poder e as pessoas interessadas. O conceito de processo ainda não encontrou forma definitiva na doutrina. Certo é no entanto, que se encontra intimamente enleado com o de procedimento, que é a sua expressão mais visível.
Para Humberto Theodoro Júnior processo é o método, ou seja, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público.
Já para Moacyr Amaral Santos, processo é "o meio pelo qual se faz atuar a lei à espécie é o que se chama processo. Este consiste numa série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Processo portanto, é um meio ou instrumento de composição da lide. É uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide".
Neste trabalho acadêmico, buscamos demonstrar, na sua complexidade, o processo nos tribunais, embasando cada uma de suas peculiaridades e, da melhor maneira possível,…
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