O Processo Legislativo e os Legisladores de Leis Injustas

Publicado em 13/12/2016

Logo, quando se trata de estudar a “legislação grega”, não se pode jamais perder de vista o fato de que inúmeras cidades-estados helênicas, eram regidas por um ordenamento jurídico próprio, e gozavam de plena e ampla soberania. O universo grego contava com unidades políticas completamente independentes umas das outras. A lei para as gentes da Hélade era tão somente uma parte do regime de governo da cidade.

Não queremos dizer com isso, que os gregos viviam alheios as questões legais, estes, detinham um sofisticadíssimo modelo de organização judiciária e legal, havendo tribunais com competências jurisdicionais e legislações completamente distintas, algo impar para época.

1.2.2 A Lex Romano

As conjecturas e bases da moderna legislação, emergiram em Roma. As gentes do Lácio, deram ao fenômeno jurídico contornos e ares científicos. Foram os romanos que desenvolveram, com maestria, no campo teórico e prático, as principais leis e instituições jurídicas que conhecemos, desvinculando definitivamente as leis e o processo do caráter sacramental que até então estas detinham.

Como quase tudo no império Romano, as leis, normas e regras, nasceram para dar uma solução prática aos conflitos gerados com as lutas entre os grupos sociais, bem como, pelas diversas guerras de conquista. Roma dominava um…

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