O Processo Eletrônico

Publicado em 22/04/2003

O Processo Eletrônico


A revolução tecnológica já está chegando à justiça e ao processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simples formação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma maquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos.

Entretanto, as experiências que aqui e acolá têm sido feitas merecem uma reflexão crítica, pois, se, de um lado, revelam um potencial ilimitado no sentido da facilitação do acesso à Justiça e da libertação do processo dos entraves formais e burocráticos que consomem a maior parte do tempo e das energias nele aplicados, de outro provocam inevitável questionamento em torno do alcance ou da utilidade de vários princípios do direito processual, alguns milenares, como o contraditório e a documentação escrita, outros mais recentes, como a oralidade e a livre convicção.


1 – Situação no Brasil

O Direito brasileiro já permite o uso da informática me diversos campos, sem que para isso tenha sido necessário empreender uma mudança radical do modus operandi do processo ou do sistema normativo processual.

1.1 Uso do documento eletrônico

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