O Processo Eleitoral Brasileiro e os Paradoxos Constitucionais

Publicado em 18/10/2006

O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E OS PARADOXOS CONSTITUCIONAIS


Em ano de eleição, a discussão política se torna mais freqüente e os escândalos invadem a mídia, mobilizando a sociedade. Falar do processo eleitoral, entretanto, é ir além do senso comum, é refleti-lo, sobretudo, à luz do Direito Constitucional.

O texto da nossa "Constituição Cidadã", promulgado em 1988, traz algumas medidas que regulamentam as eleições, o direito ao voto e à elegibilidade. Dentre essas disposições, algumas…

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