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O Processo de Ação da Lei
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O Processo de Ações da Lei
As legis actiones eram processos legais , solenes , orais e formalistas. A rigidez do seu formalismo era um dos seus traços característicos. As palavras rituais deviam ser rigorosamente proferidas nos atos em que figuravam ,não admitida a sua substituição por qualquer sinônimo. Eram usados gestos e símbolos cerimoniais , por exemplo tocar em um escravo com uma varinha significava requisitar para si a propriedade deste.
Para o romano da Antiguidade , o direito significa , em primeiro lugar , um instrumento de atos legais , com os quais se podem justificar e atender a exigências , comprar e vender coisas e quando a pessoa é ferida em seu direito , eles permitem atacar o adversário e pugnar pelo seu direito perante o juiz.
Em primeiro plano está o esforço de canalizar toda ação e todo comportamento arbitrário em caminhos legais formais , e de afastar qualquer poder de violência e autodefesa ilegal a fim de fixar em normas brigas e vinganças.
Diversas fases do processo
O processo , na fase das ações da lei exigia uma série de providências preliminares , a cargo do autor , e passava por duas fases : - in iure e apud…
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