O Problema da Reforma Agrária

Publicado em 19/06/2003

O Problema da Reforma Agrária

Conceito

"Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º).


Características


A reforma agrária regula um conjunto de medidas estruturais e que começam necessariamente pela democratização da propriedade da terra e dos meios de produção, base para qualquer mudança social efetiva. Entre as diversas características existentes, podemos citar:


1. O sistema econômico

  • Todo processo de organização e desenvolvimento da produção no campo deve levar em conta a supremacia do trabalho sobre o capital.
  • Deve-se buscar a eliminação de todas as formas de exploração e de opressão.
  • A valorização e a garantia de trabalho para todos como forma de libertação e de construção da dignidade e da igualdade entre as pessoas.
  • Deve-se buscar a geração de excedentes econômicos através do aumento da produtividade do trabalho, do aumento da produção e da produtividade na agricultura e na agroindústria, como forma de promover o progresso econômico e social.

2. Democratização da terra e dos meios de produção


A terra deve ser entendida como um bem da natureza a serviço de toda sociedade. Um bem de todos para atender as necessidades de todos.

A propriedade ou posse da terra deve estar subordinada ao…

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