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O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial
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Por meio desta característica, diz-se que nesta fase ainda não há um acusado e sim um indiciado, é exatamente o objeto de discussão do presente artigo. Á de se ressaltar a existência de inquéritos onde o contraditório e ampla defesa se fazem presentes como por exemplo, nos crimes em que sua instauração é efetuada pela polícia federal a requisição do Ministro da Justiça (expulsão de algum estrangeiro que esteja em território nacional), ou mesmo em crimes falimentares (o qual já é de conhecimento as partes envolvidas), aqueles expressos na lei n° 6.015/80.
Rogério Greco considera que “a ausência do contraditório e da ampla defesa nesta fase, pode-se dizer que é característica mais marcante do inquérito policial.” (GRECO.Processo Penal Especial. Ed. impetus 2009 p. 237).
De acordo com o entendimento de Nestor Távola: “O inquérito é inquisitivo: as atividades persecutórias ficam concentradas nas mãos de uma única autoridade e não há oportunidade para o exercício do contraditório ou da ampla defesa” (TÁVOLA. N. Curso de Processo Penal. 2ª edição. Salvador: Editora Juspodivm. 2009. p.75).…
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