O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Publicado em 11/04/2006

O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Rio Branco-AC, Abril de 2006


Vivemos hoje num estado de direito, e o princípio da igualdade entre as partes se realiza através do contraditório no processo, este princípio, consiste na necessidade de ouvir a pessoa que está sendo processada, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Este princípio é absoluto, e não admite exceções, sob pena da nulidade do processo, as conseqüências básicas da quebra deste principio gerará a nulidade do processo.

Essa oportunidade de realizar o direito de defesa, quer dizer não só sobre falar sobre as alegações do outro litigante, como também fazer a prova contrária é de condição "sine qua nom" para o processo, ao negar-se o princípio do contraditório, pode se considerar um cerceamento de defesa, uma vez que também não se assegura a produção de uma prova ou contraprova, assim, o juiz determina sua aplicação "a priori", e permite a realização do contraditório, senão a tutela pretendida poderia ser frustrada.

O principio do contraditório e da contrariedade, constituem espécies do gênero oposição, que é afirmação e negação do mesmo predicado em relação ao mesmo sujeito, a contrariedade se exprime em ato, pois o autor e o réu formulam pedidos, que se constituem na contraposição, o elemento fundamental da contrariedade. os elementos do pedido são a proposição e a conclusão, assim,…

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