Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial
1619 visualizações
18945 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Cuando se declare la extinción de la acción penal por morosidad judicial, la víctima deberá ser indemnizada pro los funcionários responsables y por el Estado.
Interessante notar que algumas legislações hodiernas, passam a prestigiar a vítima do crime, historicamente esquecida pelo direito processual penal. Nada mais natural, afinal, se ao cidadão é vedada a autotutela, tendo chamado o Estado para si essa tarefa, cabe-lhe também a obrigação de, efetivamente, prestar uma resposta à vitima do ato ilícito.
Também no "Código Orgânico Procesal Penal" da Venezuela, alterado no ano de 2001, há nítida preocupação com a vítima, a saber:
Artículo 118. Víctima. La protección y reparación del daño causado a la víctima del delito son objetivos del proceso penal. El Ministerio Público está obligado a velar por dichos intereses en todas las fases. Por su parte, los jueces garantizarán la vigencia de sus derechos y el respeto, protección y reparación durante el proceso (grifo no original).
Comentando a inovadora legislação processual paraguaia, Aury Lopes Jr afirma:
O Código de Processo Penal paraguaio é, sem dúvida, um exemplo a ser seguido, pois em harmonia com as diretrizes da CADH. Trata-se, como o Brasil, de um país sul-americano, com graves deficiências na…
Interessante notar que algumas legislações hodiernas, passam a prestigiar a vítima do crime, historicamente esquecida pelo direito processual penal. Nada mais natural, afinal, se ao cidadão é vedada a autotutela, tendo chamado o Estado para si essa tarefa, cabe-lhe também a obrigação de, efetivamente, prestar uma resposta à vitima do ato ilícito.
Também no "Código Orgânico Procesal Penal" da Venezuela, alterado no ano de 2001, há nítida preocupação com a vítima, a saber:
Artículo 118. Víctima. La protección y reparación del daño causado a la víctima del delito son objetivos del proceso penal. El Ministerio Público está obligado a velar por dichos intereses en todas las fases. Por su parte, los jueces garantizarán la vigencia de sus derechos y el respeto, protección y reparación durante el proceso (grifo no original).
Comentando a inovadora legislação processual paraguaia, Aury Lopes Jr afirma:
O Código de Processo Penal paraguaio é, sem dúvida, um exemplo a ser seguido, pois em harmonia com as diretrizes da CADH. Trata-se, como o Brasil, de um país sul-americano, com graves deficiências na…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
