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O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial
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A punição do autor de qualquer ato ilícito representa, assim, uma reação da comunidade da qual ele faz parte, pois o jus puniendi estatal nada mais é que uma delegação de poderes da própria sociedade, que transfere ao Estado a função de reprimir as condutas tidas como indesejáveis ao meio social.
E continua Fernando Capez a delimitar os objetivos do direito Penal:
A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Essa proteção é exercida não apenas pela intimidação coletiva, mais conhecida como prevenção geral e exercida mediante a difusão do temor aos possíveis infratores do risco da sanção penal, mas, sobretudo pela celebração de compromissos éticos entre o estado e o indivíduo, pelos quais se consigna o respeito às normas, menos por receio de punição e mais pela convicção de sua necessidade e justiça.
Praticado o ato definido como ilícito, o Estado passa a exteriorizar seu direito subjetivo de punir, através do processo penal, que se desenvolve por meio de órgãos próprios e específicos para esse fim, encarregados da persecução penal e da administração da justiça.
O Processo Penal é definido por…
E continua Fernando Capez a delimitar os objetivos do direito Penal:
A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Essa proteção é exercida não apenas pela intimidação coletiva, mais conhecida como prevenção geral e exercida mediante a difusão do temor aos possíveis infratores do risco da sanção penal, mas, sobretudo pela celebração de compromissos éticos entre o estado e o indivíduo, pelos quais se consigna o respeito às normas, menos por receio de punição e mais pela convicção de sua necessidade e justiça.
Praticado o ato definido como ilícito, o Estado passa a exteriorizar seu direito subjetivo de punir, através do processo penal, que se desenvolve por meio de órgãos próprios e específicos para esse fim, encarregados da persecução penal e da administração da justiça.
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