Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial
1619 visualizações
18945 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Código de Processo Penal prevê prazos preclusivos para a conclusão do inquérito, estando o indiciado preso ou solto, respectivamente. Também outras leis penais extravagantes, fixam prazos diferentes para finalização do inquérito, quando do cometimento dos crimes regulados por elas, por exemplo, delitos contra a economia popular e nos crimes relacionados ao tráfico de substancias entorpecentes.
Permite ainda a legislação que, em casos excepcionais, o juiz prorrogue o prazo, para conclusão do inquérito, fixando novo prazo, dentro do qual deveriam ser concluídas as diligências necessárias. Cumpre ainda ressaltar que, ainda que não explicitado no Código de Processo Penal, tal dilação somente se permite uma única vez, e não da forma como são concedidos novos prazos por dezenas de vezes, que se vê nos inquéritos policiais brasileiros.
Assim, o princípio da celeridade processual aplicado ao inquérito policial trará conseqüências positivas a todos os envolvidos. Para o indiciado, torna-se injusto um inquérito demorado, pois sobre ele incide o ônus de "suspeito", e quanto mais rápido findarem as investigações, também antes poderá ficar comprovada sua inocência; Para o Estado, um inquérito célere proporcionará a instauração do processo penal e o julgamento do infrator em menor tempo. Para a vítima, não ficará a sensação…
Permite ainda a legislação que, em casos excepcionais, o juiz prorrogue o prazo, para conclusão do inquérito, fixando novo prazo, dentro do qual deveriam ser concluídas as diligências necessárias. Cumpre ainda ressaltar que, ainda que não explicitado no Código de Processo Penal, tal dilação somente se permite uma única vez, e não da forma como são concedidos novos prazos por dezenas de vezes, que se vê nos inquéritos policiais brasileiros.
Assim, o princípio da celeridade processual aplicado ao inquérito policial trará conseqüências positivas a todos os envolvidos. Para o indiciado, torna-se injusto um inquérito demorado, pois sobre ele incide o ônus de "suspeito", e quanto mais rápido findarem as investigações, também antes poderá ficar comprovada sua inocência; Para o Estado, um inquérito célere proporcionará a instauração do processo penal e o julgamento do infrator em menor tempo. Para a vítima, não ficará a sensação…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
