O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial

Os tribunais brasileiros ainda mostram-se resistentes em reconhecer as conseqüências negativas de um processo penal que se prolonga em demasia no tempo. Enquanto outros países indenizam o acusado que permanece preso, aguardando julgamento, por prazo excessivamente longo, enquanto algumas legislações mais drásticas prevêem inclusive a extinção do processo indevidamente postergado no tempo, no Brasil, quando muito, concede-se habeas corpus, para que o acusado aguarda a sentença final em liberdade, pouco importando que isto demore uma década ou mais.

Quando o excesso de prazo ocorre no curso do inquérito policial, previsto para ser concluso no máximo em trinta dias, maior ainda é a resistência em se vislumbrar presente a garantia da razoável duração do processo. Se, em regra, o processo penal, depende da conclusão do inquérito para ser iniciado, inevitável que se estendam ao procedimento administrativo a garantia constitucional da celeridade processual.

De tal maneira o inquérito policial tem se mostrado ineficaz como instrumento da persecução penal, que grande parte dos crimes, ainda em fase de investigação preliminar, já se encontram prescritos, importando em impunidade do criminoso, desperdício de recursos financeiros com um procedimento que, ao final, de nada servirá, e, mais grave ainda, levando cada vez mais as instituições…