O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial

Ao que parece, finalmente o legislador atentou para a resposta que toda vítima de um delito espera por parte do Estado. Se aprovado o novo texto, a vítima poderá exigir, de maneira efetiva, a conclusão das investigações em tempo hábil à propositura da ação penal.

Outro fator que atualmente atravanca a conclusão dos inquéritos é o sobe e desce dos autos com pedidos de dilação de prazo. Pelo novo projeto, ao final do prazo estipulado, estando concluso ou não, o inquérito será enviado ao Ministério Público.

Neste caso, os autos do inquérito não mais retornarão à delegacia, podendo a polícia continuar as investigações faltantes, mantendo sempre o Promotor de Justiça informado sobre tais diligências.

Entretanto, cumpre lembrar que estas inovadoras propostas tramitam na Câmara dos Deputados há cinco anos, e não se sabe quantos mais serão necessários para sua aprovação e entrada em vigor.

Ainda que as reformas previstas acelerem o trâmite processual penal, não é esperável que essa possa ser a solução definitiva do problema da criminalidade que assola o país.

Esse é entendimento de Eduardo Luiz Santos Cabette:

Não obstante, não se espere de uma melhor polícia, de um melhor judiciário, uma sociedade menos violenta, pois isso é o…