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O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial
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Fundamenta-se no princípio da economia processual, uma vez que de nada adianta movimentar inutilmente a maquina jurisdicional com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após condenar o réu, reconhece o Estado que não tinha mais o direito de puni-lo, devido à prescrição.
E o problema da prescrição antes mesma da instauração do processo não ocorre somente em âmbito das polícias estaduais, mas também na esfera federal, como lembra o Procurador da República no Estado do Mato Grosso, João Gilberto Gonçalves Filho:
[...] Sem brincadeiras, sem nenhum exagero, posso assegurar que mais de 90% (noventa porcento) dos inquéritos policiais que passam pelas minhas mãos estão com os crimes investigados prescritos.
Anacrônico, demasiadamente lento, repleto de inúteis burocracias, o inquérito policial vem se mostrando excelente protetor da criminalidade, fiel promotor da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição.
Embora a lei processual estabeleça o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua conclusão, a maioria dos inquéritos que tenho visto foram instaurados há mais de cinco anos, alguns há mais de dez anos, e ainda estão tramitando. Nossa lei nesse aspecto é boa, o problema é ser escancaradamente desrespeitada.
A perda de prazo para conclusão do inquérito já se tornou de tal forma…
Fundamenta-se no princípio da economia processual, uma vez que de nada adianta movimentar inutilmente a maquina jurisdicional com processos que já nascem fadados ao insucesso, nos quais, após condenar o réu, reconhece o Estado que não tinha mais o direito de puni-lo, devido à prescrição.
E o problema da prescrição antes mesma da instauração do processo não ocorre somente em âmbito das polícias estaduais, mas também na esfera federal, como lembra o Procurador da República no Estado do Mato Grosso, João Gilberto Gonçalves Filho:
[...] Sem brincadeiras, sem nenhum exagero, posso assegurar que mais de 90% (noventa porcento) dos inquéritos policiais que passam pelas minhas mãos estão com os crimes investigados prescritos.
Anacrônico, demasiadamente lento, repleto de inúteis burocracias, o inquérito policial vem se mostrando excelente protetor da criminalidade, fiel promotor da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição.
Embora a lei processual estabeleça o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua conclusão, a maioria dos inquéritos que tenho visto foram instaurados há mais de cinco anos, alguns há mais de dez anos, e ainda estão tramitando. Nossa lei nesse aspecto é boa, o problema é ser escancaradamente desrespeitada.
A perda de prazo para conclusão do inquérito já se tornou de tal forma…
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