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O Princípio da Razoável Duração do Processo e Seus Reflexos no Inquérito Policial
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Penal. Estupro e atentado violento ao pudor. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Condenação confirmada. Redimensionamento da pena. Atenuante inominada do art. 66 do CP caracterizada pelo longo e injustificado tempo de tramitação do processo (quase oito anos) associado ao não cometimento de novos delitos pelo apelante. Hediondez afastada. Provimento parcial. Unânime.
Importante transcrever parcialmente o voto do relator do acórdão em comento, Desembargador Luiz Gonzaga da Silva Moura, ao justificar a redução da pena imposta ao réu, como reconhecimento pela excessiva demora na conclusão do processo:
[...] Um, que a excessiva duração da demanda penal, como na espécie presente, por culpa exclusiva do aparelho judicial, viola direito fundamental do homem - o de ter um julgamento rápido (artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem) -, pelo que tal situação deve ser valorada no momento da individualização da pena. Aliás, já há na jurisprudência européia decisões no sentido de atenuar o apenamento, em razão da exorbitante duração do processo criminal.
Louvando a referida decisão, proferida antes mesmo da positivação da celeridade processual no ordenamento jurídico brasileiro, Aury Lopes Jr assevera:
Até…
Importante transcrever parcialmente o voto do relator do acórdão em comento, Desembargador Luiz Gonzaga da Silva Moura, ao justificar a redução da pena imposta ao réu, como reconhecimento pela excessiva demora na conclusão do processo:
[...] Um, que a excessiva duração da demanda penal, como na espécie presente, por culpa exclusiva do aparelho judicial, viola direito fundamental do homem - o de ter um julgamento rápido (artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem) -, pelo que tal situação deve ser valorada no momento da individualização da pena. Aliás, já há na jurisprudência européia decisões no sentido de atenuar o apenamento, em razão da exorbitante duração do processo criminal.
Louvando a referida decisão, proferida antes mesmo da positivação da celeridade processual no ordenamento jurídico brasileiro, Aury Lopes Jr assevera:
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