Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O Princípio da Propriedade no Direito Constitucional
6946 visualizações
2278 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL
A propriedade no Constitucionalismo Liberal era vista como sendo um direito perpétuo, exclusivo e absoluto, ou seja, este tripé conceituava a propriedade como sendo um único e mero direito.
Conforme preceitua o mestre José Afonso da Silva estas três limitações constituíam caracteres tradicionais da propriedade, sendo absoluto por que assegurava ao proprietário dispor da propriedade conforme sua conveniência, exclusivo por que somente a ele poderia dispor e perpétuo por que permanece a propriedade mesmo com a morte do proprietário, passando aos seus sucessores, de acordo com o CC, art. 527.
Porém, posteriormente, já na vigência do Constitucionalismo do século XX, mas precisamente no Constitucionalismo pós-II Guerra Mundial passa a propriedade a adquirir uma outra função, a social, ou seja, o vigor daquele tripé foi temperado pela intervenção do Estado na propriedade.
A nossa Constituição Federal consagra esta dupla função da propriedade, sendo ela tanto um direito, quanto ela tem que cumprir a função social. Por exemplo, a CF no seu art. 1°, IV ao relatar a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho nos faz concluir que a propriedade é inconcebível sem que cumpra sua função social. E esta função social está assegurada no art. 5°, XXIII da Magna Carta.
O Estado, porém, para garantir que a propriedade cumpra sua função social, possui mecanismos, sendo estes dois meios de intervenção: direta e indireta.
Quanto a Ordem Econômica, a intervenção direta ocorre…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
