O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO SER HUMANO

Publicado em 27/12/2019

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DO SER HUMANO

RESUMO: O trabalho a seguir disserta sobre o princípio da dignidade do ser humano, sob a ótica da constituição federal atualmente em vigor.

INTRODUÇÃO

A temática a ser tratada nesse PAPER é, talvez, uma das mais debatidas na atualidade pelos constitucionalistas e demais estudiosos do direito, e ainda pela jurisprudência pátria, na incessante busca pela sua concretização.

Por isso, adverte-se que não se pretende esgotar o assunto, mas explorá-lo na medida necessária ao alcance dos objetivos da pesquisa.

Assim, no primeiro tópico, a identificação de uma noção de dignidade da pessoa humana.

A seguir , abordei o respaldo do preso na constituição federal, e os direitos dos presos no nosso sistema carcerário.

E por ultimo , a deficiência do sistema carcerário.

PRINCIPIO FUNDAMENTAL

A dignidade é o elemento principal que dá a direção, o comando a ser considerado primeiramente pelo intérprete.

O texto constitucional da república brasileira diz no seu artigo 1º.

"ART. 1º A REPULBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:

A SOBERANIA;
A CIDADANIA;
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA".

MAS QUE VEM A SER DIGNIDADE?

Em pleno século XXI, dignidade é denominada como um valor supremo, construído pela razão jurídica.

A dignidade é garantida por um princípio.

A dignidade nasce com a pessoa, ser digno é respeitar-se e ao próximo, independente de sua origem, cor de pele, religião etc. O meio onde vivemos forma uma sociedade, ninguém é completamente isolado, tudo compõe sua dignidade. Na medida em que o ser humano age socialmente poderá ele próprio…

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