O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

Aqui, retomamos a questões anteriores, o sistema normado não se dá com a carta constitucional não pode estar "solto no ar". E deve considerar que o Texto Magno é um documento histórico, na medida em que é produzido por pessoas reais. Isso quando se trata dos sistemas constitucionais escritos.

O sistema normado pela Constituição é um tecido costurado com vistas a certos objetivos, a partir de princípios maiores. Por isso é necessário extrair esses elementos daquilo que autenticamente a evolução humana propiciou.

O autor ainda acrescenta que não estamos esquecendo dos problemas sociais, pois nos tempos atuais os seres humanos estão sendo instrumentalizados pela tecnologia. Pois são centenas de milhões vivendo em absoluta miséria, outra centena de bilhões de analfabetos, outro enorme tanto sem moradia, saneamento básico, atendimento de saúde, as guerras continuam etc.

Nessas condições não é possível falar em sistema jurídico legítimo que não esteja fundado na garantia da intangibilidade da dignidade da pessoa humana. O autor diz também que o aprendizado do direito e do pensamento jurídico é (foi) também lento. A experiência catastrófica do nazismo na 2ª guerra mundial gerou um deslocamento universal do direito. A partir daquela ocorrência foi erigida uma nova razão ético-jurídica-universal.

A partir da segunda metade do século XX, a razão jurídica é uma razão ética,…