O Presente e o Futuro da Organização das Nações Unidas

Publicado em 29/06/2006

A Carta da ONU reproduziu o preceituado no Pacto da SDN (Sociedade das Nações), no seu art. 57, que caracteriza as organizações especializadas como aquelas "criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos básicos nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, e determina que serão vinculadas às Nações Unidas, de conformidade com as disposições do art. 63.

Estes acordos, que são verdadeiros tratados internacionais, são preparados pelo Conselho Econômico e Social (CES) e aprovados pela Assembléia Geral da ONU, e eles determinam as relações entre tais organismos e a ONU (art.63). No plano administrativo, tais acordos asseguram a uniformidade do estatuto de pessoal, criam um fundo comum de pensões, etc.

A ONU exerce, com relação a esses organismos, uma função de coordenação e cooperação através da CES (art.60). Tal cooperação é realizada pelo Comitê Administrativo de Coordenação (CAC), criado em 1947.

É de se assinalar que a ONU possui poder de iniciativa para a criação dessas organizações (art. 59).

Essas organizações especializadas gozam de certa autonomia, apesar de sujeitas à autoridade da ONU: a) desenvolvem atividades próprias no campo internacional; b) têm sede diferente da ONU; c) possuem membros que não são da ONU; d) sua estrutura administrativa é autônoma; e) possuem orçamento próprio; f) possuem personalidade internacional.

Elas também podem pedir parecer à Corte Internacional de Justiça…

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