O Positivismo Jurídico

Assim sendo, na Idade Moderna, o Direito Positivo, ou Jusnaturalismo (como também é conhecido) muda a concepção ao abandonar sua roupagem religiosa. Com a consolidação da Escola do Direito Natural e com seus pensadores dos séculos XVII e XVIII, assume e prega fundamentos essencialmente humanos, ao explicar o Direito e o Estado a partir dos Direitos Naturais do Homem. Já não se aceita mais a racionalidade divina legitimando o poder despótico de príncipes e reis e os direitos individuais se tornam o centro de referência da organização social.

A partir da Revolução Francesa institui-se o Estado de Direito, buscando uma perspectiva democrática, inclusive chegando a um segundo momento extremamente importante e concretizando na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Mesmo de forma utópica, os Direitos Humanos representam uma reação, uma forma de resistência à opressão do homem pelo homem. A lei passa, embora vagarosamente, a ser a fonte e o fundamento do discurso em favor dos direitos, mesmo que de forma subjetiva. Este pensamento, inspirado nos ideais modernistas da Revolução Francesa, ajuda a construir o Estado Moderno, no qual resistir à opressão já não se torna necessário constar na constituição dos países recém-formados. O passo adiante se verifica no fato de estas mesmas Cartas…