O Porte de Armas de Fogo no Brasil

Publicado em 04/02/2005

Neste tópico, demonstra-se muito propícia a indagação de Vaggione (2004, a.08, n.349) de que "como existem inúmeros criminosos ainda a desarmar, será que não seria razoável começar por eles?".

É certo que a lei não discrimina quem deve cumpri-la, portanto não há como fazer leis apenas para bandidos. Por isso, parece-nos mais coerente proibir a posse e o porte de armas clandestinas, porquanto o criminoso não irá se preocupar em usar armas lícitas, com registro e cadastro no SINARM, dessa forma atingiria o alvo de toda essa polêmica.

Vale dizer neste contexto que proibir é algo distinto de efetivar tal proibição. E é da menor valia tentar coibir o porte, enquanto a fabricação e o tráfico ilícito continuar. Não é por outra razão que os civis estão sendo desarmados, enquanto que as grandes facções criminosas não.

Evidencia-se que a falha está no Estado, e não nos agentes policiais e órgãos fiscalizadores, afinal, este permitiu que a situação chegasse ao ponto crítico que chegou.

A realidade é que nem os oficiais de justiça entregam uma mera "citação" numa favela como a do Rio de Janeiro, porquanto quem conseguirá desarmar os bandidos? É preciso entender que, enquanto o policial está com uma arma calibre 38, o criminoso tem uma R-15 nas mãos, isso é suicídio. Se há alguém que esteja disposto a mudar esse quadro, esse alguém teria que começar a corrigir a situação acima exposta.

Também não adianta colocar o exército para entrar na favela porque não…

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