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Publicado em 04/02/2005
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INTRODUÇÃO
O aumento da criminalidade é uma das maiores preocupações da sociedade moderna, principalmente dos grandes centros urbanos onde se concentra um maior contingente populacional.
É assustador o índice de violência por parte de marginais que detém em seu poder um sofisticado arsenal de armas e que aterrorizam as vítimas, ainda que não haja reação por parte delas, na prática de ações delituosas como roubos, latrocínios e estupros, pois a cada dia os marginas ficam mais ousados e confiantes da sua impunidade.
O presente trabalho visa fazer uma análise das leis que o Poder Público se utilizou para tentar coibir a prática desses delitos, como também acerca de seu efeitos.
Até o ano de 1997 o porte ilegal de arma de fogo era considerado mera infração contravencional segundo o artigo 19 do Decreto-Lei n°3.688/41 (lei das contravenções penais). Em razão do aumento da violência em todo o país mediante a utilização de arma de fogo, a norma citada já não atendia às necessidades da sociedade, motivo, este, que levou o legislador a criminalizar esta conduta por meio da lei n°9.437/97 tentando puni-la com mais rigor. Porém, os efeitos esperados não foram alcançados e as infrações penais contra a vida aumentaram.
Assim, após diversas manifestações populares, o Congresso Nacional aprovou a lei n°10.826/03, denominada "Estatuto do Desarmamento". Com a nova norma penal ocorreram vários debates doutrinários sobre sua eficácia e legalidade tornando-se assunto polêmico na esfera do direito.
Desta forma,…
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