O Poder Judiciário CNJ (Conselho nacional de Justiça)

Publicado em 07/05/2010

O Poder Judiciário CNJ (Conselho nacional de Justiça)

Faculdade Objetivo / IEPO
2008

 

 


Sumário

INTRODUÇÃO
ART. 103-B
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
LOCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
COMPOSIÇÃO
ÓRGÃOS INTEGRANTES
Corregedoria
Secretaria-Geral
Plenário
Organograma
ATUAÇÃO CNJ
Planejamento Administrativo
ULTIMAS NOTICIAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA

 

Introdução

O Poder Judiciário, como guardião da Constituição Federal, tem a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais se tornariam vazios, passando-se, ainda, pela abordagem de questões como a deficiência na prestação de serviços ante a lentidão e falta de segurança jurídica, por ser dispendiosa toda a movimentação da máquina judiciária.

Com a proposta de reforma do Judiciário, apresentada pela primeira vez pelo então deputado federal Hélio Bicudo, por meio da Proposta de Emenda Constitucional n. 96/92, criou-se uma expectativa no intuito de amenizar os entraves burocráticos pertinentes à matéria. Ocorre que, após discussões, reuniões e acordos políticos, houve a necessidade de modificar o texto original, o que gerou a Proposta da Emenda…

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