O Poder Judiciário CNJ (Conselho nacional de Justiça)

Publicado em 07/05/2010

Portanto, a batalha é árdua, mas sem essas questões colocadas à prova, não há como estabelecer limites a um órgão que até então exerce o pleno poder sobre tudo e todos, o que inegavelmente foi atingido em sua espinha dorsal e para a sociedade já é um passo para o aperfeiçoamento de uma Justiça lenta, onerosa, e às vezes injusta, lutando contrariamente ao seu ideal que:

(...) deve ser encarado como algo que transcende as imposições e as restrições que se apresentam entre o Judiciário e os demais Poderes. Todavia o Parlamento brasileiro é relegado a segundo plano. A reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal, instrumentos indispensáveis para que o direito do cidadão seja apreciado em tempo razoável e de forma simplificada, de modo a garantir a todo cidadão real acesso à Justiça. Essa é a grande tarefa.

 

Planejamento Administrativo

Partindo do que consta da Emenda nº 45, o regimento interno do CNJ detalhou as competências atinentes ao planejamento da atuação administrativa do Judiciário, dispondo caber àquele:


XII - elaborar relatório anual, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

a) avaliação de desempenho de Juízos e Tribunais, com publicação de dados estatísticos sobre cada um dos ramos a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da…

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