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O Poder Geral de Cautela e as Medidas Cautelares
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O PODER GERAL DE CAUTELA E AS MEDIDAS CAUTELARES
Blumenau/SC, maio de 2004.
1. ARRESTO
O vocábulo arresto é originário do latim medieval arrestatio ou arripere (ad+rapere), significando o ato de levar-se algo, com violência, a juizo. Juridicamente, indica a apreensão judicial de bens do devedor, como meio acautelatório de segurança ou para garantir ao credor a cobrança do que lhe é devido, evitando, assim, que haja desvio de bens por parte do devedor. Basta ver que, ao ser julgada a ação principal, o arresto se converterá em penhora (CPC, art. 818).
Do verbo arrestar derivam os substantivos arresto (apreensão de bens), arrestante (aquele que requer o arresto), arrestado (aquele a quem se faz o arresto) e o adjetivo arrestando (bens que estão para ser arrestados). Embora sem previsão léxica, encontram-se em largo uso, na doutrina e na urisprudência, os derivantes arrestação (ato de arrestar), arrestável (o que é passível de ser objeto de arresto), arrestabilidade (qualidade do que pode ser arrestado) e arrestatório (o que arresta).
A arresto destina-se, como dissemos, a assegurar o sucesso da futura execução, mediante a apreensão judicial de bens do devedor.
Realiza-se por meio de ação (trata-se, portanto, de medida cautelar tipicamente jurisdicional). Não se confunde, todavia, com a penhora. O arresto é medida cautelar que visa a garantir a satisfação do direito do credor a ser obtida mediante ação própria; a penhora, por sua vez, constitui ato…
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