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O Poder Executivo na Constituição Federal
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O Poder Executivo na Constituição Federal
PODER EXECUTIVO
Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, tendo como órgãos de consulta os conselho da República e de Defesa Nacional.
Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos simultaneamente, por maioria absoluta de votos (excluídos os votos brancos e nulos), noventa dias antes do termino do mandato presidencial vigente. Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos na primeira votação, haverá segundo turno, entre os dois candidatos mais votados.
Presidente e Vice-Presidente da República são eleitos para um mandato de 4 anos com a possibilidade de reeleição.
No caso de impedimento o Presidente, será substituído pelo Vice-Presidente.
Em caso de impedimento de ambos, assumirão sucessivamente:
O Presidente da Câmara dos Deputados, ou o Presidente do Senado Federal, ou o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Atribuições do Presidente da República:
Compete ao Presidente da República, entre outras atribuições:
a. Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
b. Exercer a direção superior da administração federal auxiliado pelos Ministros de Estado;
c. Iniciar o processo legislativo;
d. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos;
e. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
f. Dispor…
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