O Poder Executivo do Brasil

Publicado em 02/06/2005

É importante ressaltar que vagando os cargos de Presidente e Vice-presidente da República, poderão ocorrer duas hipóteses: a vacância nos dois primeiros anos, que nesse caso far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga (eleição direta) e a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, que nesse caso a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da vaga, pelo Congresso Nacional (eleição indireta), na forma da lei.

Dessa forma a Constituição Federal prevê que o voto é direto (art. 60, §4ª, II), mas prevê também que poderá acontecer eleições presidenciais através de votações indiretas (art.81, §1ª), no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato presidencial.

Em qualquer das duas hipóteses o eleito somente completará o período do mandato de seus antecessores, previsto pela Constituição Federal.

Uma importante observação deve ser feita por Alexandre de Morais (2003), sobre a história constitucional brasileira, no lembrando que;

"Os momentos mais importantes em que o Presidente da Câmera dos deputados assumiu a presidência da Republica foram: em novembro de 1955, por doença do Vice-Presidente em exercício Café Filho; em agosto de 1961,…

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