O Poder Executivo do Brasil

Assim, como Chefe de Estado, o Presidente representa pois na suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado, expresso no artigo 84, VII, VIII e XIX. E como Chefe de Governo, a sua função corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como nos de natureza administrativa, expresso no art.84. I, II, III, IV, V, VI e de IX a XXVII. Com isso o Chefe de Governo exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

O Presidente da República e o Vice-Presidente são eleitos simultaneamente. A Constituição consolidou o direito do povo eleger o Presidente da República através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Manteve também o principio da maioria absoluta, na qual para eleição presidencial o candidato que registrado pelo partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os brancos e nulos, e se nenhum dos candidatos alcançar essa maioria, far-se-á uma segunda eleição. O primeiro pleito eleitoral é realizado no primeiro domingo de outubro, caso tenha segundo turno, as eleições se iniciam no ultimo domingo do mesmo mês, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados, tendo como eleito aquele que…