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O Poder de Investigação do Ministério Público
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O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1- INTRODUÇÃO
A evolução do Direito, as mudanças sociais e conhecer a realidade brasileira são pressupostos para a compreensão do atual papel do Ministério Público, pois como não se organiza a Justiça para uma sociedade abstrata, e sim para um País de determinadas características sociais, políticas, econômicas e culturais, da mesma forma não se pode conceber um Ministério Público desvinculado dos problemas nacionais.
A Constituição de 1988 brindou a Nação com uma "nova" instituição: um Ministério Público voltado à defesa da sociedade e de seus interesses. Dotou-lhe de instrumentos suficientes para o cumprimento de tão elevado mister. Dentre eles, a titularidade exclusiva da ação penal, que reservou à instituição o alto controle da organização repressiva ao crime.
O debate que se propõe enfrentar, diz respeito justamente às atribuições do Órgão Ministerial no âmbito criminal, especificamente, à realização de diligências investigatórias nessa área, tema é controverso, que tem provocado choques impetuosos de opiniões nos tribunais.
Ao reconhecer a importância do papel do Ministério Publico e atribuições, e conceder-lhe as indispensáveis garantias de vitaliciedade que tem o sentido de permanente, descrito no art. 128,§5º,I da CF; inamovibilidade que decorre do principio da divisão dos poderes. E vem para assegurar a independência de um deles, complementando do…
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