O Poder Constituinte

Publicado em 22/04/2003

Autônomo: O exercente deve determinar quais os conteúdos serão abordados na nova Constituição. Somente eles poderão determinar isto.

Ilimitado: A nova Constituição pode abordar as regras que quiser, não limites com relação a nova lei. Qualquer coisa pode ser tipificada aqui.

Incondicionado: Não existe processo específico para a criação da nova Carta Magna, porém deve-se levar em consideração…

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