O Planejamento Tributário após as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009

Publicado em 21/08/2014

O Planejamento Tributário após as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009

 

 

 

 

RESUMO

O Objetivo do presente trabalho é relatar a importância do planejamento tributário nas empresas, mostrando a forma lícita de se chegar á economia tributária, e uma breve contextualização acerca da Lei n° 11.638/2007, não somente mostrar as modificações que esta promoveu na redação da Lei n° 6404/76, mas também trazer as modificações nos tratamentos das demonstrações contábeis e tratando da convergência contábil brasileira para contabilidade internacional. Demonstrará a influência da Lei nº 11.638/2007 para desenvolvimento da Lei nº 11.941/2009, que promovera a implantação do Regime Tributário de Transição - RTT bloqueando a atuação da convergência internacional contábil sobre os tributos brasileiros. Assim o objeto de estudo deste trabalho é o planejamento tributário após as Leis n° 11.638/2007 e 11.941/2009, verificando seu grau de influência, aspectos, área de atuação no planejamento tributário, que constitui-se em ferramenta essencial à gestão tributária das empresas, tendo em vista a possibilidade de se promover uma economia fiscal neste ambiente, à partir desta prática. Neste sentido, objetiva-se investigar o impacto das…

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