O Planejamento Tributário após as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009

Publicado em 21/08/2014

 

 

2 O SISTEMA TRIBUTÁRIO

Para compreender o planejamento tributário, faz-se necessário uma análise do Sistema Tributário e suas principais formações e dispositivo de modo a esboçar um estudo sobre a história de como este Sistema se formou e como ele é importante. Assim, far-se-á um breve histórico sobre a formação do sistema tributário no Brasil.

 

2.1 Histórico do Sistema Tributário Brasileiro

Foi somente após a queda do império colonialista, que se formou o sistema Tributário no território brasileiro. Na época da colonização portuguesa, o Brasil ainda se sujeitava ao regime político e administrativo de Portugal, o que impedia que se formasse um sistema tributário em nosso território. Vale observar, que se um país não possui uma economia industrial não há que se falar em sistema tributário, era exatamente o cenário da época colonial. Assim conforme (JUNIOR 2009. p. 45):

Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.