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O Planejamento Tributário após as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009
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Assegura Heleno Torres que:
É imperioso registrar, contudo, que o termo “elisão” não poderia ser usado para significar a postura lícita do contribuinte na economia de tributos, devendo, por rigor lingüístico, ser abandonado. Para evitar confusões no uso da linguagem e por melhor representar as condutas enfocadas, preferimos o termo “elisão”. “Elisão”, do latim elisione, significa ato ou efeito de elidir;eliminação, supressão. “Eludir”, do latim eludere, significa evitar ou esquivar-se com destreza; furtar-se com habilidade ou astúcia, ao poder ou influência de outrem.
Observa-se que se equivoca o Autor supracitado, no que tange o não uso da palavra elisão, uma vez que o significado da palavra em latim significa ato ou efeito de elidir, eliminação, supressão. Visto que a elisão fiscal tem esse caráter de eliminação do fato gerador tributário.
Cientes que a elisão fiscal e fraude fiscal, tem o mesmo objetivo que é alcançar a carga tributária e cientes do conceito de elisão fiscal, que é a forma lícita de alcançar a economia tributária vamos entender que a fraude fiscal é a forma ilícita de se alcançar a economia tributária.
No entanto entendemos que a fraude fiscal constitui de…
É imperioso registrar, contudo, que o termo “elisão” não poderia ser usado para significar a postura lícita do contribuinte na economia de tributos, devendo, por rigor lingüístico, ser abandonado. Para evitar confusões no uso da linguagem e por melhor representar as condutas enfocadas, preferimos o termo “elisão”. “Elisão”, do latim elisione, significa ato ou efeito de elidir;eliminação, supressão. “Eludir”, do latim eludere, significa evitar ou esquivar-se com destreza; furtar-se com habilidade ou astúcia, ao poder ou influência de outrem.
Observa-se que se equivoca o Autor supracitado, no que tange o não uso da palavra elisão, uma vez que o significado da palavra em latim significa ato ou efeito de elidir, eliminação, supressão. Visto que a elisão fiscal tem esse caráter de eliminação do fato gerador tributário.
Cientes que a elisão fiscal e fraude fiscal, tem o mesmo objetivo que é alcançar a carga tributária e cientes do conceito de elisão fiscal, que é a forma lícita de alcançar a economia tributária vamos entender que a fraude fiscal é a forma ilícita de se alcançar a economia tributária.
No entanto entendemos que a fraude fiscal constitui de…
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