O Planejamento Tributário após as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009

Publicado em 21/08/2014

 

 

PALAVRAS- CHAVES: Elisão e Evasão. Planejamento Tributário. RTT.

 

 

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

As empresas brasileiras sofrem muito com a grande carga tributária imposta pelo nosso governo que em um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), constatou-se que a carga tributária bruta no Brasil em 2008 foi de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2004 esse indicador só vem crescendo, em 2004 era de 32,2%, em 2005 foi de 33,3%, 2006, de 33,5% e em 2007 foi de 34,7%. De 2004 a 2006 houve um aumento de 4,0% e de 2006 a 2008 o aumento foi de 6,9%.

Nesse nível, a carga tributária não ajuda muito na melhora da produtividade,…

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