O Penhor e sua Natureza Jurídica – Direito de Sequela

Publicado em 18/09/2006

O Penhor e sua Natureza Jurídica

Direito de Seqüela


O PENHOR E SUA NATUREZA JURÍDICA

O penhor possui natureza jurídica de direito real de garantia sobre coisa alheia, móvel, tem caráter acessório e, como tal, sua existência subordina-se à sorte da obrigação principal. Já a hipoteca, também garantia real, refere-se aos bens imóveis, tendo caráter principal podendo levar com ela os acessórios. .

Para que haja o penhor, necessário se faz seja instituído contratualmente. Regra geral, não basta a manifestação volitiva para que se aperfeiçoe. Exige instrumento escrito (escritura pública ou instrumento particular) e a entrega física da coisa, a tradição, além, é claro, da inscrição no registro correspondente, para valer contra terceiros.

O penhor rural, por exemplo, pode versar sobre coisas pendentes ou futuras, inexigindo a tradição, posto que, consoante a melhor doutrina, o devedor conserva a posse direta, física, da coisa dada, em decorrência da cláusula constituída, ficando o credor com a posse indireta ou jurídica.

SÍLVIO RODRIGUES entende inegável "a natureza real do penhor, posto que o direito do credor pignoratício recai sobre a coisa diretamente e, uma vez constituído, opera erga…

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