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O Papel do Sindicato na Atual Relação de Trabalho
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A partir de 1995, iniciou-se um novo turno de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Se a Constituição de 1988 representou a restauração de direitos e deu uma autonomia relativa ao movimento sindical, mantendo no entanto uma forte presença do Estado na regulação das relações entre capital e trabalho, as mudanças ocorridas entre 1995 e 1999 foram voltadas para a flexibilização dos direitos plasmados na Consolidação das Leis do Trabalho.
Uma convergência de fatores possibilitou criar as condições para essas mudanças, decorrentes das mudanças no ambiente macroeconômico e suas conseqüências no mercado de trabalho. Desde meados de 1995 a questão do desemprego vem ganhando crescente centralidade na agenda política brasileira, ocupando grandes espaços na imprensa nacional, e configurando-se como peça chave das pautas de mobilização sindicais e como referência obrigatória na retórica governamental e empresarial. Paralelamente, deu-se o incremento do trabalho de menor qualidade, conseqüência direta do fechamento de postos de trabalho na indústria, setor que tradicionalmente gera empregos melhor remunerados e de maior produtividade, e que concentra os empregos registrados legalmente.
É extensa a literatura que comprova que, no caso brasileiro, o argumento de que o aumento das taxas de desemprego e da informalidade são frutos da rigidez do marco jurídico é, no mínimo, falacioso. Como argumenta Camargo (1996), mesmo que a legislação efetivamente contenha inúmeras restrições à gerência empresarial das relações de trabalho, na prática o mercado de trabalho já…
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