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O Papel do Estado na Jurisdição Voluntária
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Em outros países se observam também fatos pitorescos e inusitados, que servem como reflexão, para o risco de se dar celeridade ao pé da letra.
Tem-se notícia de julgamentos ocorridos em minutos, como no Afeganistão. Lá sob o regime talibã que controlava 2/3 do país (ano de 2001), a sodomia era crime punido com pena de morte. Os julgamentos duravam minutos, sem advogado de defesa e a decisão era inapelável. Os homossexuais eram executados pelo próprio líder talibã Mohammad Ornar. Obviamente, não é esta justiça que desejamos. Em Portugal, os críticos apontam para a existência de rol extenso de processos judiciais pendentes, como resultado da ineficiência do sistema judiciário. Um estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça em 2003, revelou que a duração média de um processo na primeira instância era de 912 dias, e que 14,7% dos processos judiciais duram mais de 5 anos. (Conforme Relatório dos Direitos Humanos em Portugal - EMBASSY of the UNITED STATES of AMERICA in LISBON, PORTUGAL.)
Na Flórida, EUA, os casos que vão a julgamento no primeiro grau de jurisdição raramente atingem um ano. A maioria dos casos são resolvidos em meses. Esse estado americano foi o primeiro a implementar um programa de Resolução. Alternativa de Disputas (ADR), em mediação junto aos tribunais, como forma de acelerar a resolução de conflitos. Esta…
Tem-se notícia de julgamentos ocorridos em minutos, como no Afeganistão. Lá sob o regime talibã que controlava 2/3 do país (ano de 2001), a sodomia era crime punido com pena de morte. Os julgamentos duravam minutos, sem advogado de defesa e a decisão era inapelável. Os homossexuais eram executados pelo próprio líder talibã Mohammad Ornar. Obviamente, não é esta justiça que desejamos. Em Portugal, os críticos apontam para a existência de rol extenso de processos judiciais pendentes, como resultado da ineficiência do sistema judiciário. Um estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça em 2003, revelou que a duração média de um processo na primeira instância era de 912 dias, e que 14,7% dos processos judiciais duram mais de 5 anos. (Conforme Relatório dos Direitos Humanos em Portugal - EMBASSY of the UNITED STATES of AMERICA in LISBON, PORTUGAL.)
Na Flórida, EUA, os casos que vão a julgamento no primeiro grau de jurisdição raramente atingem um ano. A maioria dos casos são resolvidos em meses. Esse estado americano foi o primeiro a implementar um programa de Resolução. Alternativa de Disputas (ADR), em mediação junto aos tribunais, como forma de acelerar a resolução de conflitos. Esta…
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