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Publicado em 27/04/2006
O MERCOSUL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Torres/RS, novembro de 2001
INTRODUÇÃO
O Mercado Comum do Sul (Mercosul), foi planejado e arquitetado décadas atrás, sendo que até hoje não foi concluído por causa das inúmeras divergências entre os países que constituem este bloco econômico, principalmente entre O Brasil e a Argentina.
Para a solução dessas discussões deveria existir uma harmonização entre os sistemas jurídicos dos países que constituem o Mercosul, principalmente no âmbito do Direito do Trabalho.
1 MERCOSUL E MERCADO DE TRABALHO
O Tratado do MERCOSUL tem a mesma natureza jurídica do Mercado Comum Europeu. Objetiva a integração dos países, no sentido da expansão do mercado interno, da ampliação dos meios de produção, da circulação de riquezas. Com isso, pretende o transbordamento das perspectivas de crescimento, que deve ocorrer em harmonia, através das competições empresariais, elevando o nível de emprego, propiciando a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento social dos povos.
No caso do MERCOSUL, garante, os governantes dos Estados-membros tiveram a sabedoria e a sensibilidade política de criar o mecanismo para discussão dos temas sociais integrados com o desenvolvimento das questões econômicas aplicadas ao cenário do mercado comum. Para tanto, foi de fundamental importância a declaração dos ministros do trabalho dos países membros do MERCOSUL subscrita em Montevideu, em 9 de maio de 1991. Elaborada…
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