O Mercador de Veneza

Publicado em 22/04/2006

OBJETO POSSÍVEL – O bem jurídico sobre o qual recai a vontade dos contratantes deverá ser considerado possível, licito e não defeso em lei, nem contrario ao direito de terceiro, daí se conclui que os contratos somente poderão ter por objeto o que é autorizado pelas normas jurídicas, pela moral e pelos bons costumes.

FORMA PRESCRITA – O contrato, via de regra, é elaborado e firmado com liberdade, na sua forma externa, sendo então classificado como não-solene, quando a lei não o proíba. Há, porém, os contratos solenes, que devem obedecer à forma estabelecida por lei, como é o caso do casamento. No caso narrado por Shakeaspeare, tal contrato não teria validade á luz da Legislação Brasileira, para uma análise mais aprofundada, necessitaria ter em mãos a legislação veneziana da época.

Nos dias de hoje, este contrato firmado entre as duas partes não apresentam constitucionalidade, devido ao fato que uma libra de carne fere os direitos contidos e previstos no art. 5º da Constituição Federal/88.

Não muito longe, aplicamos o conceito de Tomás de Aquino "(...) as leis são mandamentos da boa razão (...)" Teria uma coerência em querer-se uma libra de carne de um ser humano…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.