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O Meio Ambiente e o Desmatamento
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Na Convenção do Conselho da Europa estabelece-se que o juiz deve ter na devida conta o risco acrescido de provocar o dano inerente à atividade perigosa. Por seu turno, uma versão anterior da proposta de Diretiva exigia apenas a prova da plausibilidade preponderante do nexo de causalidade entre os resíduos do produtor e o dano sofrido. Uma solução possível seria substituir um juízo de certeza por um critério de verossimilhança ou de probabilidade séria.
No caso de concurso de responsáveis, impor-se-á, a meu ver, à semelhança do já estatuído no regime da responsabilidade do produtor por produtos defeituosos (art. 6 do Decreto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro), a instituição da responsabilidade solidária.
Quanto à reparação, há que reafirmar a prioridade da reconstituição natural seja por reposição da situação pré-existente à lesão, seja por reconstituição da solução equivalente, quando aquela se mostre inadequada, sendo discutível, nos casos de reconstituição tecnicamente impossível ou excessivamente onerosa, se deve prever indenização pecuniária.
Diversas outras questões, como as cláusulas de exclusão, a definição dos danos ressarcíveis,…
No caso de concurso de responsáveis, impor-se-á, a meu ver, à semelhança do já estatuído no regime da responsabilidade do produtor por produtos defeituosos (art. 6 do Decreto-Lei nº 383/89, de 6 de Novembro), a instituição da responsabilidade solidária.
Quanto à reparação, há que reafirmar a prioridade da reconstituição natural seja por reposição da situação pré-existente à lesão, seja por reconstituição da solução equivalente, quando aquela se mostre inadequada, sendo discutível, nos casos de reconstituição tecnicamente impossível ou excessivamente onerosa, se deve prever indenização pecuniária.
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