O instituto da retenção previdenciária como artifício arrecadador do Estado

Publicado em 07/05/2010

O instituto da retenção previdenciária como artifício arrecadador do Estado

UNIFEOB
2009

 

 

 

A polêmica sempre esteve presente no complexo mundo da legislação previdenciária cuja dificuldade de interpretação de suas normas tanto por parte dos contribuintes quanto do Fisco é uma de suas principais características.

A Previdência Social ao adotar o instituto da solidariedade para a exigência por parte do Fisco da obrigação tributária, que porventura surgisse com a prestação de serviços mediante a cessão de…

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