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Anuidades de Certificado de Adição de Invenção
O pagamento das anuidades de um certificado de adição de invenção, deve ser efetuado nos mesmos prazos do pedido/patente do qual é acessório (pedido/patente principal), independente da data de seu depósito.
O primeiro pagamento de anuidade deverá ser efetuado a partir do início do primeiro aniversário do pedido/patente, do qual é acessório, que ocorrer após o depósito do certificado de adição.
A "idade" do certificado de adição de invenção é considerada como sendo a mesma do pedido/patente do qual é acessório.
Ou seja, se a anuidade do pedido/patente a ser paga for, por exemplo a 10ª anuidade, a anuidade do certificado de adição de invenção a ser paga também será a 10ª, independente da data de seu depósito.
Exemplo I : Pedido de certificado de adição de invenção depositado em 28/05/98, referente a um pedido de patente depositado em 01/06/95 (exemplo acima).
O primeiro aniversário do pedido principal após o depósito do certificado de adição de invenção ocorrerá em 01/06/98 (3º aniversário e início do quarto ano do pedido principal).
Esse será o início do primeiro prazo de pagamento de anuidade do certificado de adição de invenção e o primeiro pagamento devido será da quarta anuidade.
Ou seja:
