O INPI

Publicado em 22/04/2003

Os fundamentos argüidos para justificar a nulidade deverão ser devidamente expostos e comprovados. Por exemplo, em se tratando de falta de novidade, os documentos que comprovam que a invenção pertence ao estado da técnica (Art.11 §1o), devem ser revestidos de certeza quanto à existência e a data, serem suficientes (de forma que um técnico no assunto seja capaz de compreender e reproduzir) e revestidos de publicidade (suscetível de ter sido conhecido do público).

Desenhos internos que não sejam acompanhados de elementos que comprovem terem sido os mesmos acessíveis ao público (catálogos, relatórios, contratos com terceiros), não serão considerados, uma vez que a veiculação de tais desenhos poderia ter sido direcionada à um setor específico e determinado da empresa cujos responsáveis são vinculados à confidencialidade.

Por exemplo: Uma invenção relativa a um processo de obtenção de um produto comercializado 1(um) ano e meio antes da data do depósito. Se, pelo produto em si, não for possível identificar o seu processo de obtenção, a invenção (processo) não se tornará acessível ao público através da comercialização do produto.

Um outro exemplo seria uma invenção que se refere a um mecanismo de regulagem interno de pé de cadeira giratória. Houve publicação de um documento de propaganda mostrando a forma externa da cadeira e descrevendo suas vantagens omitindo, contudo, as características técnico-construtivas do dito mecanismo interno de regulagem. O documento, então, carece de suficiência descritiva para provar que a patente pertence ao…

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