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Licenças
O titular da patente pode explorar e comercializar a patente por si próprio, através da produção e venda do objeto do privilégio, seja de forma individual ou em sociedade, nos casos de inventor isolado, ou através das próprias corporações ou companhias industriais, quando estas são as titulares.
A comercialização pode ser iniciada antes da concessão da patente sem prejuízo para o depositante, afora evidentemente o risco que, caso não seja concedida a patente, não poderá o mesmo gozar do monopólio da exclusividade da exploração do invento. Entretanto, antes de iniciar a comercialização, o depositante deve certificar-se de não estar infringindo patente de terceiros.
Tratando-se de uma propriedade, a patente pode ser negociada, seja através de uma venda ou da concessão de licença a terceiros para exploração do objeto da mesma.
O titular do pedido de patente depositado ou patente, seus herdeiros ou sucessores poderão conceder licença para sua exploração. A licença pode ser exclusiva, quando então o próprio titular é excluído do direito de exploração, ou não exclusiva, o que permite ao titular fornecer várias licenças a diferentes pessoas ou companhias e/ou explorar por si próprio, se for possível e achar conveniente.
A concessão da licença, da qual deverão constar as condições de remuneração bem como as condições relacionadas com a exploração do privilégio, está sujeita à averbação no INPI (Art. 62 da…
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